Política de Privacidade Jusneural

Controladora: TECHZATAR DESENVOLVIMENTO E PESQUISA EM TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ 55.907.831/0001-33).

Endereço da Controladora: Av. Paulista, 1471 - Conj 1110 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01311-927.

Telefone: (11) 4040-2143.

Encarregado (DPO) / Canal LGPD: contato@jusneural.com (aos cuidados do Encarregado de Dados).

A presente Política de Privacidade estabelece como o Jusneural coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais no contexto dos serviços disponibilizados por meio do website e dos aplicativos iOS e Android, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com práticas de governança e segurança compatíveis com soluções que empregam Inteligência Artificial (IA) no ecossistema jurídico, alinhadas aos fundamentos de segurança da informação, proteção de dados pessoais e respeito ao segredo de justiça, previstos na Resolução CNJ nº 615, de 11 de março de 2025.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ciência e concordância com os termos desta Política. O Jusneural poderá solicitar manifestação expressa para ativação de determinadas funcionalidades.

1. Identificação das partes e papéis (LGPD)

Controladora: TECHZATAR DESENVOLVIMENTO E PESQUISA EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 55.907.831/0001-33, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito do Jusneural.

Operadores: terceiros que tratam dados pessoais em nome do Jusneural, sob instruções e com obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade.

Titular: qualquer pessoa natural identificada ou identificável a quem os dados pessoais se referem, incluindo (i) o usuário e (ii) terceiros cujos dados apareçam no conteúdo enviado (por exemplo: clientes, partes, testemunhas, magistrados, servidores, advogados, representantes e demais pessoas mencionadas em documentos e narrativas).

1.1. Conteúdo enviado pelo usuário e dados de terceiros (papéis e responsabilidades)

O usuário pode inserir no Jusneural conteúdo que contenha dados pessoais de terceiros (ex.: peças, documentos, provas, informações de partes e testemunhas). Nesses casos:

• O usuário (ou a organização a que ele esteja vinculado) declara possuir base legal e poderes/autorizações para inserir e tratar tais dados pessoais por meio do serviço; e
• Quando o conteúdo contiver dados pessoais de terceiros e o usuário estiver tratando tais dados no exercício de suas atividades, o Jusneural poderá atuar como operador em nome do usuário/organização (controlador), conforme contrato e/ou DPA (Aditivo de Processamento de Dados) aplicável, tratando os dados apenas para prestar o serviço, sob instruções e com medidas de segurança adequadas.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado:

• No website (jusneural.com e jusneural.com.br) e seus fluxos de cadastro, autenticação, gestão de conta e pagamentos.
• Nos aplicativos iOS e Android (Jusneural Mobile), incluindo funcionalidades de chat com IA, anexos, notificações e autenticação.
• No aplicativo Jusneural para Windows, disponibilizado pela Microsoft Store, incluindo fluxos de autenticação, uso das funcionalidades e interação com os serviços do Jusneural.

3. Definições

Para fins desta Política:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde/vida sexual, dados genéticos ou biométricos, nos termos da LGPD.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
• Conteúdo: textos, mensagens e arquivos enviados pelo usuário (incluindo PDF, DOCX, áudio, imagem e vídeo).
• Histórico: armazenamento automático do conteúdo do chat com IA, para conveniência do usuário e continuidade das conversas. Não há opção de desativar o histórico no chat.

4. Princípios e compromissos de privacidade e segurança

O Jusneural trata dados pessoais observando os princípios da LGPD e adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o contexto jurídico sensível, incluindo o tratamento de conteúdo relacionado a processos sob segredo de justiça, assegurando confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade.

O Jusneural:

• Não vende dados pessoais.
• Não realiza treinamento de IA com dados do usuário: mensagens, anexos, histórico e demais conteúdos não são utilizados para treinar, retreinar, ajustar ou aprimorar modelos de IA.
• Mantém criptografia, controles de autenticação e autorização, segregação de acesso, trilhas de auditoria e mecanismos de segurança voltados à proteção do conteúdo jurídico.
• Notificação de incidentes: em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Jusneural comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos previstos na regulamentação aplicável, inclusive em até 3 (três) dias úteis conforme o Regulamento de Comunicação de Incidente (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), além de adotar medidas de contenção, investigação e mitigação.

5. Dados pessoais tratados

5.1. Dados de cadastro e autenticação (website e apps)

• E-mail.
• Senha/credenciais (armazenadas em ambiente seguro e segregado, protegidas por mecanismos criptográficos).
• Código/token de verificação.
• Tokens de sessão/autenticação.

5.2. Dados de conta e assinatura

• E-mail.
• Nome.
• CPF e/ou CNPJ (conforme informado).
• Plano/assinatura e status de renovação.
• Tipo de pagamento/renovação, quando retornado pelos sistemas de cobrança para o back-end.

5.3. Dados técnicos e de segurança (logs de acesso)

Para proteção da conta e prevenção de fraudes, o Jusneural armazena:

• Endereço IP.
• Sistema operacional.
• Dispositivo (informações técnicas disponíveis).
• Data e hora de cada login e tentativa de login (sucesso e falha), além de eventos de segurança correlatos.

5.4. Conteúdo enviado pelo usuário (IA e funcionalidades relacionadas)

No chat com IA, o Jusneural trata:

• Mensagens de texto (incluindo conteúdo jurídico inserido pelo usuário).
• Informações inseridas voluntariamente (ex.: descrição de caso, fatos, teses, provas, jurisprudências e informações adicionais).
• Arquivos anexados: PDF, DOCX, áudio, imagem e vídeo.
• Metadados técnicos do arquivo (nome, tipo e tamanho).

Observação importante: o conteúdo pode conter dados pessoais de terceiros. Ao inserir conteúdo, o usuário declara possuir base legal e autorizações necessárias para esse tratamento (conforme a seção 1.1).

5.5. Conversas e histórico

Mensagens e anexos do chat são armazenados automaticamente no histórico, associados à conversa (incluindo o nome/título de conversa fornecido pelo usuário), até que o usuário realize a exclusão.

5.6. Suporte e comunicações

• Conteúdo da solicitação enviada ao suporte e registros mínimos necessários para solução, auditoria e segurança.

5.7. Cookies e mecanismos anti-bot (somente no website)

Cookies essenciais: no website, o Jusneural utiliza apenas cookies estritamente necessários para autenticação, segurança e funcionamento das funcionalidades de login, cadastro e recuperação de senha ("esqueci a senha").

Verificação anti-bot: para prevenção de abuso e automação maliciosa nesses fluxos, o Jusneural pode utilizar Cloudflare Turnstile e/ou Google reCAPTCHA. Nesses casos, poderão ser tratados dados técnicos e sinais de segurança, como endereço IP, informações do navegador/dispositivo (ex.: user-agent), data/hora e indicadores de risco necessários para verificar se a interação é humana.

Importante: esses mecanismos são utilizados apenas no website. Nos aplicativos iOS e Android, o Jusneural não utiliza reCAPTCHA.

6. Aplicativos iOS e Android

6.1. Permissões e recursos utilizados

iOS (quando autorizado pelo usuário):

• Câmera.
• Biblioteca de fotos/vídeos.
• Microfone.
• Reconhecimento de fala.
• Notificações.

Android (quando autorizado pelo usuário):

• Câmera.
• Notificações.
• Acesso a arquivos selecionados pelo usuário (seletor de documentos, restrito aos itens selecionados).

As permissões são opcionais, habilitadas exclusivamente para funcionalidades do aplicativo (anexos, ditado por voz, notificações e avisos de conclusão). O usuário pode conceder, negar ou revogar permissões nas configurações do sistema operacional.

6.2. Armazenamento local e segurança (aplicativos móveis)

• Tokens de autenticação são armazenados em mecanismos seguros do sistema operacional.
• Preferências locais (ex.: tema) podem ser armazenadas no dispositivo.
• No Android, tarefas em segundo plano podem gravar temporariamente payload/resultado/arquivos no armazenamento interno do app, com limpeza automática de arquivos antigos.

6.3. SDKs de rastreamento/publicidade/análise

Na versão atual do aplicativo, não são utilizados SDKs de rastreamento, publicidade ou análise para fins de rastreamento do usuário.

6.4. Links externos

Ao abrir links externos no app, o tratamento de dados passa a observar as políticas de privacidade do terceiro responsável pelo serviço acessado.

7. Pagamentos

7.1. Pagamentos no website

O Jusneural utiliza processadores de pagamento especializados e não armazena o número completo do cartão; em geral, recebe apenas o status, identificadores de transação e dados mínimos necessários para conciliação e suporte.

Stripe (pagamento por cartão no website): Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda. – Instituição de Pagamento, CNPJ 22.121.209/0001-46.

Política do provedor: https://stripe.com/br/privacy.

Pagar.me (Stone) (pagamentos no website, conforme modalidade/fluxo): PAGAR.ME S.A., CNPJ 18.727.053/0001-74.

Aviso do provedor: https://www.pagar.me/aviso-de-privacidade.

8. Finalidades do tratamento e bases legais (LGPD)

O Jusneural trata dados pessoais para:

• Prestação dos serviços e execução de contrato: criação e manutenção de conta; autenticação; entrega de funcionalidades; operação de assinatura; respostas e resultados.
• Segurança, prevenção de fraudes e proteção do titular e da plataforma: registro de acessos; detecção de abuso; auditoria; integridade do sistema; resposta a incidentes.
• Cobrança e gestão de pagamentos: conciliação; suporte; obrigações relacionadas a pagamentos e antifraude.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: atendimento a ordens judiciais e determinações legais válidas.
• Atendimento e suporte: responder solicitações; resolver incidentes e dúvidas.

As bases legais aplicáveis incluem, conforme o caso: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento.

9. Tratamento de dados no módulo de Investigação Jurídica

No módulo de Investigação Jurídica, o Jusneural poderá tratar dados pessoais inseridos pelo usuário e/ou retornados em resultados de consulta, conforme a funcionalidade utilizada, incluindo dados de identificação, localização, contato, qualificação civil, vínculos cadastrais, profissionais, societários, patrimoniais, processuais, administrativos, veiculares, financeiros, digitais ou outros elementos necessários à finalidade jurídica declarada pelo usuário, sempre observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas previstos na LGPD.

O tratamento de dados pessoais nesse módulo tem por finalidade apoiar atividades jurídicas lícitas, incluindo, entre outras, localização de partes, testemunhas, interessados, devedores ou responsáveis; identificação de endereços para citação, intimação, notificação ou comunicação processual; instrução probatória; investigação defensiva; cumprimento de ordens judiciais; recuperação de crédito; proteção do crédito e conformidade, nas funcionalidades que expressamente o prevejam e quando juridicamente admitidas; localização de bens para medidas executivas, cautelares ou assecuratórias; análise de vínculos relevantes para processos, inquéritos, procedimentos administrativos, arbitrais ou pré-processuais; e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A base legal deverá ser definida para cada operação de tratamento, de acordo com sua finalidade, a natureza dos dados, o papel desempenhado por cada agente de tratamento e as circunstâncias da consulta, não decorrendo automaticamente do simples uso do módulo ou da alegação genérica de finalidade jurídica. A execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) poderá fundamentar o tratamento dos dados do próprio usuário necessários à disponibilização do módulo, mas não constitui, por si só, base legal para consultar ou tratar dados pessoais de terceiros.

Para dados pessoais de terceiros não sensíveis, as bases legais aplicáveis poderão incluir, conforme o caso concreto, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD), o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI), o legítimo interesse do controlador ou de terceiro, mediante avaliação documentada de finalidade, necessidade, legítima expectativa e salvaguardas aos direitos do titular (arts. 7º, IX, e 10), a proteção do crédito (art. 7º, X), quando efetivamente aplicável, ou outra hipótese prevista em lei. O art. 7º, VI, da LGPD não autoriza indistintamente toda consulta pré-processual, investigatória, de risco ou de crédito, devendo estar caracterizada sua vinculação ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Quando a operação envolver dados pessoais sensíveis, deverá estar amparada em uma das hipóteses específicas do art. 11 da LGPD, especialmente, quando cabível, o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral, previsto no art. 11, II, “d”. As bases do legítimo interesse e da proteção do crédito previstas no art. 7º, IX e X, não se aplicam, por si sós, ao tratamento de dados pessoais sensíveis.

Quando o usuário utilizar a Investigação Jurídica em nome próprio, de cliente, escritório, sociedade de advocacia, departamento jurídico, órgão público, entidade, empresa ou organização, caberá ao usuário e/ou à respectiva organização definir a finalidade da consulta, avaliar a base legal aplicável, limitar o tratamento ao mínimo necessário e responder pela licitude, proporcionalidade e adequação do uso dos dados obtidos. Nessas hipóteses, conforme o contexto, o usuário ou sua organização poderá atuar como controlador dos dados pessoais, e o Jusneural poderá atuar como operador, tratando os dados conforme as instruções recebidas, estes Termos, esta Política e eventual contrato ou DPA aplicável.

O Jusneural não autoriza, incentiva ou admite o uso do módulo de Investigação Jurídica para finalidades desvinculadas de necessidade jurídica legítima, incluindo curiosidade pessoal, perseguição, assédio, exposição indevida, discriminação, enriquecimento de bases cadastrais, prospecção comercial, publicidade, revenda de dados ou qualquer finalidade incompatível com a legislação aplicável.

O usuário declara estar ciente de que as informações obtidas por meio da Investigação Jurídica devem ser utilizadas de forma restrita, confidencial e proporcional, exclusivamente para a finalidade jurídica declarada, observando sigilo profissional, segredo de justiça, deveres éticos, deveres contratuais, normas processuais e regras de proteção de dados pessoais.

Para fins de segurança, auditoria, prevenção de fraude, prevenção de abuso, comprovação de uso regular, atendimento a obrigações legais e proteção de direitos, o Jusneural poderá manter registros técnicos e operacionais relacionados ao uso do módulo, incluindo identificação da Conta, data e hora da consulta, tipo de funcionalidade utilizada, parâmetros técnicos mínimos, logs de acesso, eventos de segurança e demais metadados necessários, pelo prazo adequado à finalidade e/ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

O compartilhamento de dados pessoais relacionados à Investigação Jurídica ocorrerá apenas quando necessário para prestação do serviço, infraestrutura tecnológica, segurança, auditoria, prevenção de abuso, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento a ordem judicial ou exercício regular de direitos, observadas as medidas técnicas e organizacionais de segurança aplicáveis.

Os resultados de Investigação Jurídica podem envolver dados de terceiros. O usuário é responsável por preservar a confidencialidade dessas informações, impedir acesso por pessoas não autorizadas, evitar cópias desnecessárias, restringir o compartilhamento ao estritamente necessário e adotar medidas adequadas para prevenir uso indevido, exposição, vazamento ou tratamento excessivo.

A utilização do módulo de Investigação Jurídica implica declaração expressa do usuário de que a consulta possui finalidade jurídica legítima, restrita e necessária, bem como ciência de que o uso indevido, abusivo, excessivo ou desviado de finalidade poderá gerar responsabilização, sem prejuízo da suspensão ou encerramento da Conta pelo Jusneural.

10. IA, armazenamento do histórico e proibição de treinamento

10.1. Tipos de entrada do chat com IA

O chat com IA aceita texto, PDF, DOCX, áudio, imagem e vídeo.

10.2. Histórico criptografado em repouso (sempre ativo no chat)

No chat com IA, as conversas e anexos enviados pelo usuário são armazenados automaticamente no histórico, com criptografia em repouso. A conversa pode ser registrada com o nome/título fornecido pelo usuário.

Não existe opção de desativar o histórico no chat. O conteúdo permanece armazenado até que o usuário realize a exclusão.

10.2.1. Exclusão pelo usuário (efeito definitivo)

O usuário pode excluir conversas e anexos do histórico a qualquer momento. Ao excluir, o conteúdo é removido definitivamente do histórico do Jusneural e não pode ser restaurado por meio da plataforma.

10.3. Funcionalidades de IA com processamento sem armazenamento

Em determinadas funcionalidades de IA fora do chat com histórico, o conteúdo é processado para gerar o resultado e não permanece armazenado pela funcionalidade após a entrega.

10.4. Proibição de treinamento

O Jusneural não utiliza conteúdo do usuário (mensagens, anexos, histórico ou documentos) para treinar, retreinar, ajustar ou aprimorar modelos de IA.

10.5. Onde ocorre o processamento da IA (AWS e Google Cloud)

As funcionalidades de IA do Jusneural (incluindo o processamento de entradas e a geração de resultados) são executadas em infraestrutura de computação em nuvem operada pelo Jusneural em servidores da Amazon Web Services (AWS) e do Google Cloud Platform (Google Cloud), conforme a arquitetura do serviço. O tratamento é realizado sob controles de segurança, incluindo proteção de dados em trânsito e criptografia em repouso, e com restrição de acesso. A região base de hospedagem e processamento é São Paulo (Brasil), conforme arquitetura e configurações operacionais do serviço.

11. Infraestrutura (AWS e Google Cloud): confidencialidade, restrição de acesso e criptografia

O Jusneural utiliza infraestrutura em nuvem para hospedar e operar a plataforma e seus serviços, incluindo o processamento das funcionalidades de IA, por meio de:

• Amazon Web Services (AWS).
• Google Cloud Platform (Google Cloud).

Esses provedores atuam como operadores de infraestrutura, sob instruções do Jusneural, com obrigações contratuais de confidencialidade e limitação de finalidade.

11.1. Restrição de acesso e confidencialidade

Os provedores de nuvem possuem cláusulas contratuais de confidencialidade e restrição de acesso aos dados do cliente, permitindo acesso apenas quando necessário para a prestação do serviço. Como referência pública:

AWS GDPR DPA: seção 3 (Confidentiality of Customer Data) e seção 4 (Confidentiality Obligations of AWS Personnel).

https://d1.awsstatic.com/legal/aws-gdpr/AWS_GDPR_DPA.pdf.

Google Cloud Data Processing Addendum: cláusulas de acesso e compliance, incluindo seção 7.1.2 (Access and Compliance).

https://cloud.google.com/terms/data-processing-addendum.

11.2. Medidas de segurança complementares

Além das obrigações contratuais, o Jusneural aplica:

• criptografia em repouso.
• proteção de dados em trânsito.
• controles de acesso e segregação de privilégios.
• trilhas de auditoria e monitoramento de segurança.

12. Compartilhamento de dados com terceiros

O Jusneural compartilha dados pessoais apenas quando necessário para:

• Processamento de pagamentos (Stripe e Pagar.me, conforme a seção 7).
• Infraestrutura e processamento (AWS e Google Cloud, conforme a seção 11).
• Proteção e prevenção de fraude/abuso no website: provedores de verificação anti-bot (ex.: Cloudflare Turnstile e/ou Google reCAPTCHA) para validação de interações humanas em login, cadastro e recuperação de senha.
• Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial válida.

O Jusneural não vende dados pessoais.

13. Retenção e exclusão

13.1. Exclusão de conversas e anexos (histórico)

O usuário pode excluir conversas e arquivos do histórico a qualquer momento. Ao excluir, o conteúdo é removido definitivamente do histórico do Jusneural.

13.2. Exclusão de conta (processamento em até 7 dias)

Ao solicitar a exclusão da conta, ela entra em processo de exclusão e a exclusão definitiva ocorre em até 7 (sete) dias, por segurança. Durante esse prazo, o usuário pode reverter o processo de exclusão e restaurar a conta.

13.3. Retenção de logs de segurança (Marco Civil da Internet)

Registros de acesso e segurança (IP, sistema operacional, dispositivo, data/hora de login) são mantidos pelo tempo necessário para proteção da conta, prevenção de fraudes e auditoria, e pelo tempo exigido por normas aplicáveis, quando for o caso, incluindo o prazo mínimo de 6 (seis) meses para guarda de registros de acesso a aplicações de internet, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

13.4. Retenção de registros de pagamento

Metadados de transação, status de assinatura e registros mínimos de cobrança podem ser mantidos pelo período necessário para conciliação, suporte e cumprimento de obrigações legais e contábeis/fiscais.

14. Transferência internacional

A região base de tratamento (hospedagem e processamento) do Jusneural é São Paulo (Brasil).

Ainda assim, por utilizar provedores de infraestrutura e serviços de terceiros (como AWS, Google Cloud e, no website, provedores de verificação anti-bot), poderá ocorrer tratamento e/ou armazenamento de dados em outros países, conforme a arquitetura e as operações desses provedores.

Nesses casos, o Jusneural adota mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD, incluindo:

• (i) aditivos/contratos de processamento de dados (DPA) com obrigações de confidencialidade e limitação de finalidade;
• (ii) medidas técnicas de segurança, como criptografia em trânsito e em repouso e controles de acesso; e
• (iii) avaliação de necessidade e adequação do compartilhamento ao propósito do serviço.

15. Direitos do titular (LGPD)

O titular pode solicitar:

• Confirmação do tratamento e acesso.
• Correção.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível).
• Portabilidade.
• Informação sobre compartilhamentos.
• Revogação do consentimento (quando essa for a base legal).
• Exclusão da conta (observado o processamento em até 7 dias).

Solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO) pelo e-mail: contato@jusneural.com.

16. Crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente indicará sempre a data da última modificação no topo do documento.

18. Contato do Encarregado (DPO)

E-mail (Canal LGPD / Encarregado): contato@jusneural.com.

Controladora: TECHZATAR DESENVOLVIMENTO E PESQUISA EM TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 55.907.831/0001-33.